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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:05
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas
No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:10
Ex-Secretário de Planejamento de Búzios é preso por fraudes em licitação
Prisão preventiva foi decretada depois de testemunhas afirmarem que o réu continua trabalhando em gabinete, no prédio da Prefeitura, despachando documentos e atendendo a servidores
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:15
Política brasileira errada não reduz violência
Toda política puramente repressiva tende a ser puramente simbólica e altamente inefetiva
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:10
Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo
Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:05
Questões de Direito Civil e Processual Civil
Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40
Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas
Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:10
Processo por furto dependerá de representação da vítima
O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS
Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:15
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Viva a vida intensamente
A vida para ser bem vivida tem que ter sonhos. Sem sonhos não há vida saudável.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:34
Liberada a credor penhora com garantia real
A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:35
Palavras que enganam
As palavras escondem, enganam, ludibriam
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:28
Transportadora é condenada a ressarcir seguradora por danificação de carga durante o transporte
Quanto aos juros de mora, entendeu o relator que, por se tratar de relação baseada em contrato de transporte, são eles contados a partir da data da citação
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:36
Menor constrangido será indenizado
Menor que foi abordado por suspeita de furto em supermercado receberá indenização no valor de r$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:47
Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas
Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o assalto, amarram as vítimas e, mediante ameaças perpetradas com as armas, obrigaram as vítimas a lhes entregar os bens
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:47
Aprovação em concurso assegura posse
Candidata declarou ter sido eliminada poucos dias depois de sua convocação, na data da posse, sob o argumento de que o cargo pleiteado era de técnico e ela possuía curso superior em química
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:48
Suspensão deve se apoiar em motivos graves
Mãe queimou roupas do filho e protetores do berço e o ameaçava de morte. Avó concordou que era melhor a criança ser encaminhada para adoção
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:18
MP quer analise de vídeo de agressores da Av. Paulista
Promotor da Infância e Juventude apura se homofobia teria sido o motivo das agressões
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:54
Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 21:19
1ª Turma julga HC sobre diminuição de pena por arrependimento posterior
Primeira Turma do STF concedeu HC em favor de J.A.R., condenado a dois anos e oito meses por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
